Administração dos Portos
da Terceira e Graciosa, S.A.

  Áreas de Jurisdição

  As áreas terrestres e marítimas que constituem as denominadas áreas sob jurisdição da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. para os portos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira, e Praia na ilha Graciosa, tendo em vista, exclusivamente, os princípios fundamentais do sistema portuário regional, consagrados no artº 2º do decreto Legislativo Regional nº 30/2003/A, de 27 de Junho, são as que se descrevem seguidamente. Na sua elaboração foram tidas em consideração as competências das Autoridades Portuárias definidas pelo Decreto-Lei 46/2002, de 2 de Março. Foram ainda consideradas as competências atribuídas ao SAM pelo Decreto-Lei 43/2002, bem como a outras entidades, nomeadamente municipais e a Direcção Regional de Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, de forma a evitar tanto quanto possível zonas de sobreposição de competências, ficando contudo perfeitamente salvaguardadas as áreas necessárias ao normal funcionamento das infra-estruturas portuárias e sua eventual expansão. Os pontos coordenados utilizados, bem como o dimensionamento das áreas terrestres e marítimas respectivas, foram calculados sobre DATUM Base SW.  

  Porto de Angra

  - Área Terrestre:

  Área definida pelo polígono com início num Ponto A (Cais da Figueirinha) contornando pelo lado nascente a Rua Conselheiro José Silva Ribeiro, do Ponto B ao Ponto C, seguindo pela rua Príncipe de Mónaco até à rua da Rocha, Ponta D,cortando para a rua Gaspar Corte-Real pela casa do Sal, Ponto E, contornando o Páteo da Alfândega pelo edifício da Alfândega, Ponto F, seguindo pelo lado Norte da rua Pêro de, entre o Ponto G e o Ponto H, (incluindo Escarpa do Cantagalo), seguindo pelo lado Nascente do acesso ao Porto das Pipas, até ao ponto I, seguindo pela Muralha do Forte de S. Sebastião até ao Ponto J e toda a linha de costa até ao Ponto A.

   Ponto A Lat. 38º 38’ 59” N Lon. 27º 13’ 21” W
   Ponto B Lat. 38º 39’ 01” N Lon. 27º 13’ 23” W
   Ponto C Lat. 38º 39’ 08” N Lon. 27º 13’ 23” W
   Ponto D Lat. 38º 39’ 14” N Lon. 27º 13’ 20” W
   Ponto E Lat. 38º 39’ 15” N Lon. 27º 13’ 16” W
   Ponto F Lat. 38º 39’ 14” N Lon. 27º 13’ 10” W
   Ponto G Lat. 38º 39’ 14” N Lon. 27º 13’ 09” W
   Ponto H Lat. 38º 39’ 08” N Lon. 27º 12’ 50” W
   Ponto I Lat. 38º 39’ 06” N Lon. 27º 12’ 51” W
   Ponto J Lat. 38º 39’ 04” N Lon. 27º 12’ 49” W

  - Área Marítima:

  Área definida pelo polígono com início num Ponto 1 (a Este da Ponta Ruiva), uma linha de 2.8 milhas para Sul até ao Ponto 2, uma linha de 4.4 milhas para Oeste até ao Ponto 3, uma linha de 2.9 milhas para Norte até ao Ponto 4 (São Mateus junto do Forte) e por fim a linha de costa entre o Ponto 4 e o Ponto 1.

   Ponto 1 Lat. 38º 39’ 18” N Lon. 27º 10’ 30” W
   Ponto 2 Lat. 38º 36’ 30” N Lon. 27º 10’ 30” W
   Ponto 3 Lat. 38º 36’ 30” N Lon. 27º 16’ 06” W
   Ponto 4 Lat. 38º 39’ 24” N Lon. 27º 16’ 06” W

  Porto da Praia

  - Área Terrestre:

  Área definida pelo polígono com inicio num Ponto A (a Norte da Ponta do Baixio), contornando a pedreira passado pelos Pontos B e C, seguindo pelo limite do Parque Industrial até ao ponto D, já implantado na futura ligação à Via Rápida, passando pelos pontos E e F ligando ao ponto G (a Sul da Ribeira de S. Antão) e por fim a linha de costa entre o Ponto G (a Sul da Ribeira de S. Antão) e por fim a linha de costa entre o Ponto G e A.

   Ponto A Lat. 38º 42’ 13” N Lon. 27º 02’ 20” W
   Ponto B Lat. 38º 42’ 09” N Lon. 27º 02’ 58” W
   Ponto C Lat. 38º 42’ 21” N Lon. 27º 03’ 13” W
   Ponto D Lat. 38º 42’ 33” N Lon. 27º 03’ 38” W
   Ponto E Lat. 38º 42’ 50” N Lon. 27º 03’ 50” W
   Ponto F Lat. 38º 43’ 03” N Lon. 27º 03’ 50” W
   Ponto G Lat. 38º 43’ 03” N Lon. 27º 03’ 45” W

  - Área Marítima:

  A Área definida pelo polígono com início num Ponto 1 (a Sul da Ponta dos Carneiros), uma linha de 2.8 milhas para Este até ao Ponto 2, uma linha de 4.1 milhas para Sul até ao Ponto 3, uma linha de 2.3 milhas para Oeste até ao Ponto 4 (Norte da baía do Porto Martins) e por fim a linha de costa entre o Ponto 4 e o Ponto 1.

   Ponto 1 Lat. 38º 45’ 18” N Lon. 27º 03’ 48” W
   Ponto 2 Lat. 38º 45’ 18” N Lon. 27º 00’ 18” W
   Ponto 3 Lat. 38º 41’ 12” N Lon. 27º 00’ 18” W
   Ponto 4 Lat. 38º 41’ 12” N Lon. 27º 02’ 48” W

  Porto da Praia da Graciosa

  - Área Terrestre:

  Área definida pelo polígono com início num Ponto A (enraizamento do Cais da Praia), contorno do lado nascente da via pública (E. R. 1-2.ª) até ao entroncamento de acesso ao porto, Ponto B (excepto moradias e quintais a poente do Edifício da APTG), linha até ao Ponto C (enraizamento do molhe do Porto da Vila da Praia) e por fim a linha de costa entre o Ponto C e o Ponto A.

   Ponto A Lat. 39º 03’ 06” N Lon. 27º 58’ 20” W
   Ponto B Lat. 39º 03’ 18” N Lon. 27º 58’ 19” W
   Ponto C Lat. 39º 03’ 18” N Lon. 27º 58’ 18” W

  - Área Marítima:

   Área definida pelo polígono com início num Ponto 1 (Ponta do Rifão no Portinho da Barra), uma linha de 3.2 milhas para Este até ao Ponto 2 , uma linha de 3.8 milhas para Sul até ao Ponto 3, uma linha de 1.1 milhas para Oeste até ao Ponto 4 (Ponta do Feliciano a Norte do Farol do Carapacho) e por fim a linha de costa entre o Ponto 4 e o Ponto 1.

   Ponto 1 Lat. 39º 05’ 12” N Lon. 27º 59’ 36” W
   Ponto 2 Lat. 39º 05’ 12” N Lon. 27º 55’ 30” W
   Ponto 3 Lat. 39º 01’ 18” N Lon. 27º 55’ 30” W
   Ponto 4 Lat. 39º 01’ 18” N Lon. 27º 57’ 00” W